Aviso Legal

Aviso Legal – Espaciarte

Este Aviso Legal estabelece as condições de acesso e utilização dos serviços oferecidos pelo site da Espaciarte, doravante denominado Site.

Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário declara estar ciente das disposições deste Aviso Legal, bem como da Política de Privacidade e dos Termos de Uso, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, o usuário concorda em observar as disposições deste Aviso Legal e as condições aplicáveis aos serviços disponibilizados pela Espaciarte.

Caso não concorde com algum dos termos apresentados, o usuário poderá interromper a utilização do Site.

A Espaciarte reserva-se o direito de atualizar este Aviso Legal sempre que necessário, recomendando aos usuários que consultem periodicamente este documento.

A continuidade da utilização do Site após a publicação de alterações poderá representar ciência das novas condições, observadas as exigências legais de informação, transparência e consentimento, quando aplicáveis.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, marcas, nomes comerciais, layout, design e demais elementos, pertence à Espaciarte ou aos respectivos titulares e licenciantes, conforme aplicável.

Esses conteúdos são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O acesso ao Site não concede ao usuário direitos de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados.

Sem prejuízo das utilizações permitidas pela legislação vigente, é proibido, sem autorização prévia e por escrito dos respectivos titulares:

  • Reproduzir ou distribuir conteúdos protegidos do Site;
  • Exibir ou transmitir materiais protegidos de forma não autorizada;
  • Modificar ou criar obras derivadas de conteúdos protegidos;
  • Utilizar comercialmente marcas, imagens, textos ou outros elementos protegidos sem autorização.

O descumprimento dessas condições poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis.

3. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o Site de maneira ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.

É expressamente proibido:

  • Utilizar o Site para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
  • Inserir, transmitir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou outros elementos capazes de comprometer sistemas e informações;
  • Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do Site, servidores, contas ou sistemas relacionados.

A Espaciarte poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estas condições, observada a legislação aplicável.

Quando necessário, também poderão ser adotadas medidas legais para proteger os direitos da loja, de seus clientes e de terceiros.

4. Limitação de Responsabilidade

O Site é disponibilizado nas condições técnicas existentes, podendo estar sujeito a atualizações, manutenções, interrupções temporárias ou falhas operacionais.

A Espaciarte busca manter a disponibilidade, a segurança e o funcionamento adequado da plataforma, mas não garante que o acesso seja permanentemente ininterrupto ou livre de erros.

Observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável, poderão ocorrer situações como:

  • Danos diretos ou indiretos relacionados a falhas técnicas ou eventos externos;
  • Perda de dados, lucros ou reputação decorrente de incidentes operacionais;
  • Problemas ocasionados por erros de transmissão, interrupções de serviço ou acessos não autorizados.

A responsabilidade por eventuais prejuízos será avaliada conforme as circunstâncias e a legislação vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicáveis.

O usuário também deverá utilizar o Site de maneira responsável, adotando os cuidados necessários para proteger seus dispositivos e informações pessoais.

5. Links para Sites de Terceiros

O Site poderá disponibilizar links para páginas externas, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários a informações, produtos ou serviços complementares.

A presença desses links não representa, necessariamente, aprovação, recomendação ou vínculo comercial entre a Espaciarte e os respectivos terceiros.

Ao acessar sites externos, recomendamos que o usuário consulte os respectivos termos de uso, políticas de privacidade e condições de segurança.

A Espaciarte não exerce controle geral sobre conteúdos e serviços disponibilizados por terceiros independentes, sem prejuízo das responsabilidades que possam decorrer da legislação aplicável.

6. Alterações no Aviso Legal

A Espaciarte poderá revisar ou modificar este Aviso Legal e outros documentos relacionados, incluindo a Política de Privacidade e os Termos de Uso, sempre que necessário.

As alterações serão disponibilizadas no Site e, quando exigido pela legislação, acompanhadas das comunicações ou solicitações de consentimento pertinentes.

As atualizações entrarão em vigor conforme as condições informadas e os requisitos legais aplicáveis, preservados os direitos anteriormente adquiridos pelos consumidores.

Recomendamos que os usuários consultem periodicamente este documento para acompanhar eventuais modificações.

7. Legislação Aplicável e Foro

Este Aviso Legal será interpretado e aplicado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de eventuais conflitos relacionados à utilização do Site, serão observadas as regras legais de competência territorial e de proteção ao consumidor, inclusive o direito de acesso ao foro competente previsto na legislação aplicável.

8. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou necessidade de informações adicionais sobre este Aviso Legal, o usuário poderá entrar em contato com a Espaciarte por meio dos canais oficiais:

  • E-mail: contato@espaciarte.com.br
  • Telefone / WhatsApp: (19) 99728-1603

Nosso objetivo é proporcionar uma navegação clara, segura e alinhada às boas práticas do comércio eletrônico, promovendo transparência, responsabilidade e respeito na relação com nossos clientes e usuários.